Notícias, artigos e conteúdos jurídicos do CSPA Law.
O greenwashing tem se tornado um desafio crescente para empresas e reguladores. Este artigo analisa os riscos legais da publicidade ambiental enganosa, o marco regulatório brasileiro e as melhores práticas para evitar sanções.
A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, exige que empresas adotem programas de integridade robustos. Saiba como esses programas protegem a organização, previnem infrações e possibilitam acordos de leniência.
As normas ISSB estão remodelando os relatórios de sustentabilidade no Brasil, exigindo divulgações integradas e alinhadas às práticas globais. Saiba como as mudanças afetam as empresas brasileiras e quais passos práticos adotar.
O registro de capital estrangeiro é obrigatório para investimentos diretos de não residentes no Brasil. Saiba quem precisa declarar, os documentos necessários e os prazos para regularização junto ao Banco Central.
A remessa de lucros ao exterior exige cumprimento de normas do Banco Central, controle de câmbio e obrigações fiscais. Este artigo apresenta as regras, a documentação necessária e um checklist prático para evitar sanções e garantir a conformidade.
Uma sentença arbitral estrangeira pode ser executada no Brasil após homologação pelo STJ, conforme a Convenção de Nova York. Este artigo explica o processo, os requisitos e os cuidados necessários para empresas que atuam no cenário internacional.
O direito marítimo e portuário apresenta desafios complexos para empresas que operam internacionalmente. Entenda os riscos jurídicos críticos relacionados a transporte marítimo, contratos de afretamento e conformidade regulatória.
A transferência internacional de dados exige conformidade com a LGPD e as regras da ANPD. Saiba quais são os mecanismos autorizados, como adequação de país e cláusulas-padrão contratuais, e como garantir segurança nas operações transfronteiriças.
A reforma tributária no Brasil introduz o IBS e a CBS, alterando a incidência de impostos em contratos de longo prazo. Saiba como essas mudanças afetam suas obrigações contratuais e o que observar durante o período de transição.