Notícias, artigos e conteúdos jurídicos do CSPA Law.
O divórcio internacional envolve a coordenação de normas de direito de família, competência judicial e partilha de bens no exterior. Conheça os principais desafios e pontos de atenção para casais que residem em países diferentes.
Este artigo aborda os principais aspectos jurídicos para a constituição de fundos de investimento em criptomoedas no Brasil, com ênfase na regulamentação da CVM, na proteção dos investidores institucionais e na conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Destaca-se a importância da governança e da tecnologia blockchain para a transparência das operações.
A dissolução parcial de sociedade envolve a saída ou redução da participação de sócios estrangeiros, exigindo um cálculo preciso de haveres e o cumprimento de normas fiscais internacionais. Este artigo explora os métodos de avaliação societária e os principais aspectos de conformidade fiscal aplicáveis.
A Convenção de Viena (CISG) unifica as regras aplicáveis à compra e venda internacional de mercadorias. Este artigo explora seu impacto prático para exportadores e importadores, destacando cláusulas essenciais e medidas de proteção contra o inadimplemento contratual.
Este artigo analisa os elementos essenciais de um contrato de distribuição internacional, destacando a importância da exclusividade territorial, da rescisão contratual e do papel do representante comercial no exterior. Aprenda a identificar os pontos críticos que podem impactar sua operação e evite erros comuns.
Este artigo explora a importância dos programas de integridade na economia colaborativa, apresentando componentes essenciais, diretrizes práticas e um checklist de implementação. Entenda como fortalecer a conduta ética e a governança corporativa em plataformas dinâmicas.
As cláusulas penais em contratos internacionais permitem definir indenizações prévias em caso de descumprimento, reduzindo incertezas e litígios. Conheça estratégias de prevenção e gestão de riscos.
Este artigo apresenta uma metodologia estruturada para identificar, avaliar e mitigar riscos ESG em cadeias de suprimentos globais, com foco em ferramentas práticas, due diligence e relatórios de sustentabilidade para empresas brasileiras.
A escolha da lei aplicável e do foro em contratos internacionais é estratégica e pode definir o sucesso de um negócio. Entenda os conceitos básicos, as regras de direito internacional privado e como a LINDB influencia a aplicação da lei.