Relatórios de sustentabilidade: o que muda com as normas ISSB no Brasil

Introdução

O relatório de sustentabilidade ISSB tem se tornado um referencial global para empresas que buscam transparência em matéria ambiental, social e de governança (ESG). No Brasil, o tema ganha relevância à medida que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o mercado local se preparam para a adoção das normas emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Entender as implicações práticas e os prazos de implementação é fundamental para quem atua no cenário jurídico internacional e para as empresas que desejam se manter competitivas em um contexto cada vez mais regulado.

Principais mudanças trazidas pelas normas ISSB

Escopo e definição de relatórios

As normas ISSB introduzem um conceito unificado de relatório de sustentabilidade, alinhando a divulgação de informações ambientais (IFRS S1) e sociais e de governança (IFRS S2). Isso significa que as empresas passarão a apresentar um relatório de sustentabilidade ISSB integrado, que substitui divulgações fragmentadas e muitas vezes conflitantes. O objetivo é fornecer aos investidores e outras partes interessadas informações comparáveis e confiáveis em todo o mundo.

Requisitos de divulgação

Entre as novidades estão:

• Divulgação de riscos relacionados ao clima: descrição quantitativa e qualitativa dos riscos físicos e de transição, incluindo cenários de temperatura limitados a 1,5 °C e 2 °C.
• Metas e indicadores ESG: apresentação de metas baseadas em ciência, objetivos de redução de emissões e métricas de desempenho social e de governança.
• Governança e responsabilidades: estrutura de governança corporativa relacionada a questões de sustentabilidade, incluindo a cadeia de supervisão e a gestão de conflitos de interesse.

Essas exigências refletem a convergência com as práticas internacionais e reforçam a importância da divulgação ESG como parte essencial da comunicação corporativa.

Alinhamento com as práticas globais

A adoção do relatório de sustentabilidade ISSB no Brasil aproxima o país das práticas adotadas na União Europeia, nos Estados Unidos e em outras jurisdições avançadas. A CVM já sinalizou que poderá exigir a divulgação alinhada às normas ISSB para companhias abertas, especialmente aquelas que buscam captar recursos em mercados internacionais. Esse alinhamento facilita a comparabilidade dos dados e reduz o custo de conformidade para empresas que operam em múltiplas jurisdições.

Impacto para as empresas brasileiras

As empresas brasileiras que já publicam relatórios ESG precisarão revisar seus processos para atender aos novos requisitos. Pontos importantes a considerar incluem:

• Integração de dados: consolidação de informações ambientais, sociais e de governança em um único relatório, utilizando sistemas de gestão integrados.
• Prazos de implementação: as normas ISSB preveem fase de transição, mas a CVM pode antecipar a obrigatoriedade para exercícios a partir de 2026.
• Capacidade técnica: necessidade de equipes multidisciplinares, com domínio tanto de contabilidade quanto de métricas ESG, para garantir a qualidade das informações.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o porte da empresa, o setor de atuação e os mercados de capitais nos quais está listada.

Pontos práticos: o que observar

1. Mapeamento de obrigações

Realizar um diagnóstico comparativo entre as divulgações atuais de ESG e os requisitos do IFRS S1 e S2, identificando lacunas e oportunidades de melhoria.

2. Revisão de governança

Atualizar os comitês de sustentabilidade e os processos de aprovação de relatórios para refletir as novas exigências de transparência e responsabilização.

3. Sistemas de dados

Implementar plataformas tecnológicas que permitam o armazenamento centralizado de dados ESG, facilitando a geração de relatórios consistentes e auditáveis.

4. Treinamento e capacitação

Investir na formação de equipes internas e de auditores externos sobre as normas ISSB, garantindo a uniformidade na interpretação e aplicação.

5. Comunicação com partes interessadas

Desenvolver uma estratégia de comunicação clara, que traduza os dados técnicos para linguagem acessível aos investidores, reguladores e ao público em geral.

Conclusão

As normas ISSB representam um marco na divulgação de informações de sustentabilidade, impulsionando uma transformação no modo como as empresas brasileiras comunicam seus desempenhos ESG. Embora a transição exija esforços significativos, ela também abre oportunidades para fortalecer a confiança dos investidores e melhorar a reputação corporativa em um cenário global cada vez mais interconectado.

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