Notícias, artigos e conteúdos jurídicos do CSPA Law.
O divórcio internacional envolve a coordenação de normas de direito de família, competência judicial e partilha de bens no exterior. Conheça os principais desafios e pontos de atenção para casais que residem em países diferentes.
A Convenção de Viena (CISG) unifica as regras aplicáveis à compra e venda internacional de mercadorias. Este artigo explora seu impacto prático para exportadores e importadores, destacando cláusulas essenciais e medidas de proteção contra o inadimplemento contratual.
Este artigo analisa os elementos essenciais de um contrato de distribuição internacional, destacando a importância da exclusividade territorial, da rescisão contratual e do papel do representante comercial no exterior. Aprenda a identificar os pontos críticos que podem impactar sua operação e evite erros comuns.
A escolha da lei aplicável e do foro em contratos internacionais é estratégica e pode definir o sucesso de um negócio. Entenda os conceitos básicos, as regras de direito internacional privado e como a LINDB influencia a aplicação da lei.
Uma sentença arbitral estrangeira pode ser executada no Brasil após homologação pelo STJ, conforme a Convenção de Nova York. Este artigo explica o processo, os requisitos e os cuidados necessários para empresas que atuam no cenário internacional.
O direito marítimo e portuário apresenta desafios complexos para empresas que operam internacionalmente. Entenda os riscos jurídicos críticos relacionados a transporte marítimo, contratos de afretamento e conformidade regulatória.
A transferência internacional de dados exige conformidade com a LGPD e as regras da ANPD. Saiba quais são os mecanismos autorizados, como adequação de país e cláusulas-padrão contratuais, e como garantir segurança nas operações transfronteiriças.
A joint venture internacional permite que empresas combinem recursos e expertise para entrar em novos mercados. Este artigo explora como estruturar parcerias estratégicas com clareza jurídica e governança societária eficaz.
A constituição de empresas no exterior pode trazer vantagens estratégicas, mas exige análise criteriosa. Entenda quando faz sentido abrir uma offshore, os riscos e as boas práticas de planejamento societário internacional.