Notícias, artigos e conteúdos jurídicos do CSPA Law.
Este artigo aborda os principais aspectos jurídicos para a constituição de fundos de investimento em criptomoedas no Brasil, com ênfase na regulamentação da CVM, na proteção dos investidores institucionais e na conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Destaca-se a importância da governança e da tecnologia blockchain para a transparência das operações.
A dissolução parcial de sociedade envolve a saída ou redução da participação de sócios estrangeiros, exigindo um cálculo preciso de haveres e o cumprimento de normas fiscais internacionais. Este artigo explora os métodos de avaliação societária e os principais aspectos de conformidade fiscal aplicáveis.
A remessa de lucros ao exterior exige cumprimento de normas do Banco Central, controle de câmbio e obrigações fiscais. Este artigo apresenta as regras, a documentação necessária e um checklist prático para evitar sanções e garantir a conformidade.
O direito marítimo e portuário apresenta desafios complexos para empresas que operam internacionalmente. Entenda os riscos jurídicos críticos relacionados a transporte marítimo, contratos de afretamento e conformidade regulatória.
A transferência internacional de dados exige conformidade com a LGPD e as regras da ANPD. Saiba quais são os mecanismos autorizados, como adequação de país e cláusulas-padrão contratuais, e como garantir segurança nas operações transfronteiriças.
Este artigo detalha os requisitos legais para empresa estrangeira no Brasil, abordando a criação de filiais e subsidiárias, o registro do CNPJ de não residente, a designação de representante legal e as obrigações de conformidade.
O direito publicitário e redes sociais impõem regras claras para campanhas e influenciadores. Este artigo analisa as normas do CONAR, a publicidade digital e as melhores práticas de marketing de influência. Saiba como manter conformidade e evitar sanções.
Este artigo explora os cuidados jurídicos essenciais para empresas que vendem ao público, abordando o direito do consumidor empresarial, as relações de consumo e a responsabilidade civil. Aprenda a mitigar riscos e garantir conformidade com o CDC.
Adequar-se à LGPD é essencial para qualquer empresa que opere no Brasil ou com dados de brasileiros. Este artigo apresenta um guia técnico e prático, abordando mapeamento de dados, políticas de privacidade e os pilares de governança necessários para garantir conformidade. Entenda os desafios e os passos concretos para proteger dados e evitar sanções.