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Sentença arbitral estrangeira: como fazer valer no Brasil

Uma sentença arbitral estrangeira pode ser executada no Brasil após homologação pelo STJ, conforme a Convenção de Nova York. Este artigo explica o processo, os requisitos e os cuidados necessários para empresas que atuam no cenário internacional.

Homologação de sentença estrangeira no Brasil: passo a passo no STJ

A homologação de sentença estrangeira no Brasil é um processo judicial conduzido pelo STJ que valida decisões judiciais internacionais para efeito de execução no país. Entenda os requisitos, documentos e etapas, incluindo cartas rogatórias e o papel do Ministério Público.